O Direito Penal do Inimigo e o delito de terrorismo : Uma análise da Lei nº 13.260/2016

ISBN-13: 9783330755239 / Portugalski / Miękka / 2017 / 84 str.

Volgane Oliveira Carvalho; Adail Viana Neto

Opis

O presente trabalho versa sobre a visão estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das punições para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espaço necessário para a adoção de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, sendo uma das mais polêmicas, o Direito Penal do Inimigo.

O autorze

Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adail Viana Medeiros Neto é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.