O Conflito Intergeracional do Credito Público

ISBN-13: 9786139668649 / Portugalski / Miękka / 2018 / 312 str.

Rogério Cesar Marques

Opis

A dívida pública e o equilíbrio orçamento são elementos que se retroalimentam, devendo ser alvo de especial preocupação por parte do administrador público. Isso porque, o endividamento público impacta diretamente no déficit público e este, por uma vez, termina por refletir naquele. Quanto maior o resultado orçamentário negativo, maior a necessidade de o Estado lançar mão do crédito público, o qual irá gerar maior necessidade de arrecadação de recursos quando da elaboração dos orçamentos das gerações vindouras. O princípio da solidariedade intergeracional é uma faceta dos direitos fundamentais de terceira geração, surgido inicialmente na seara ambiental. Este princípio remete à noção de John Ralws de justiça intergeracional a qual, aplicada ao direito financeiro, determina às gerações presentes zelarem pelos recursos financeiros das gerações futuras, não os comprometendo em gastos cujos benefícios sejam exauridos no presente. Dessa forma, os recursos angariados por meio do endividamento público devem ser destinados a investimentos cujos proveitos serão também usufruídos pelas futuras gerações.

O autorze

Marques, Rogério Cesar
Advogado, mestre e doutorando em Direito em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (USP) em 2009. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (GV-LAW) em 2012.