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Mutatio Libelli
ISBN-13: 9783639740929 / Portugalski / Miękka / 2014 / 128 str.
Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatorio, que entendemos consagrado pela Constituicao Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteracao da imputacao e a previsao da aplicacao do artigo 28 do Codigo de Processo Penal na hipotese de recusa ou inercia do Ministerio Publico em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do orgao acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relacao processual triangular, dentro do paradigma acusatorio e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a funcao constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinamica da Mutatio Libelli."
Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatório, que entendemos consagrado pela Constituição Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteração da imputação e a previsão da aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal na hipótese de recusa ou inércia do Ministério Público em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do órgão acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relação processual triangular, dentro do paradigma acusatório e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a função constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinâmica da Mutatio Libelli.
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