Mulheres Encarceradas

ISBN-13: 9786139742547 / Portugalski / Miękka / 2019 / 56 str.

Amanda Rodrigues Vander; Karla De Souza Oliveira

Opis

Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.

O autorze

Rodrigues Vander, Amanda
Bacharel em Direito. Aprovada no XXVI Exame da OAB. Com experiência na 6ª DPGO,Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Núcleo de Prática Jurídica. Participações em Jornadas Jurídicas, Projetos de Pesquisa; Congressos Internacionais, Curso de Atualização em Língua Portuguesa, Palestras, Atividades Interdisciplinares e Liga de Medicina Legal.