Manual das Parcerias Público-Privadas - PPP

ISBN-13: 9783330202832 / Portugalski / Miękka / 2017 / 116 str.

Maria Adelaide de Campos França

Opis

Por meio deste Manual de Parcerias Público-Privadas, a autora, após analisar a criação e a evolução do instituto das Parcerias Público-Privadas no mundo e no Brasil, aponta seus conceitos, modalidades e principais características. Assinala que o surgimento do instituto das PPP no Brasil resultou da crescente demanda de serviços e utilidades e da necessidade de realização de obras vultosas de infraestrutura ou de sua reestruturação para atendimento do bem-estar social. Mereceram destaque as características que diferenciam as Parcerias Público-Privadas das demais concessões, tais como, formas de remuneração, compartilhamento de ganhos econômicos, garantias, controle e repartição de riscos entre os parceiros.

O autorze

A autora é Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Atuou como Juíza de Direito Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital de São Paulo, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de SP. É autora de obras jurídicas.