Legislação Ambiental e Urbanística no Brasil

ISBN-13: 9786202194099 / Portugalski / Miękka / 2018 / 160 str.

Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes; Juliana Carioni

Opis

Este trabalho analisa os conflitos socioambientais referentes ao projeto do Florianópolis Village Golf Resort. São identificadas as Políticas Ambientais e Urbanísticas no Brasil, com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nos Princípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o Poder Público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais de Florianópolis. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.

O autorze

Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes, Professor Adjunto da Universidade do Estado de Santa Catarina. Pós-Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina. Juliana Carioni, Advogada e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina.