Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais

ISBN-13: 9781494877415 / Portugalski / Miękka / 2014 / 386 str.

Marcio Iorio Aranha

Opis

O livro que agora vem a publico nasceu como dissertacao de mestrado, com a qual seu autor estuda a teoria institucional e a de que dela decorreu com sua aplicacao aos direitos fundamentais - a teoria das garantias institucionais. Trata-se de estudo que visa preencher lacuna na literatura juridica nacional sobre teoria que tem despertado a atencao de juristas da Europa continental e insular. Nele se procura identificar as deformacoes que ela sofreu por causa dos preconceitos da epoca em que viveu seu mais notavel defensor - Carl Schmitt - para permitir-lhe que as aplicacoes futuras fiquem isentas dos problemas resultantes de sua origem conturbada. Justifica-se o exame do tema pela demanda contemporanea de instrumentos dogmaticos de interpretacao constitucional no que concerne a institutos fundamentais, o que envolve a analise da parte dogmatica das constituicoes e enfrentamento, a luz da teoria institucional e do novo institucionalismo a que se refere Lourau, da questao relativa ao modo de compatibilizar-se a evolucao do conteudo juridico desses direitos com a seguranca propria da nocao de direito. Quatro sao as partes em que basicamente se desenvolveu esta obra: a metodologico-filosofica (na qual se estudam as concepcoes tradicionais e institucionais do direito objetivo e a dinamica institucional na determinacao do conteudo juridico); a de analise historica; a conceitual (em que se examinam a genealogia do conceito de instituicao, as caracteristicas e os qualificativos das instituicoes e o institucional como sistema interativo subjetivo-objetivo); e a das garantias institucionais propriamente ditas (na qual, sob o titulo "O instrumento dogmatico da teoria institucional," se analisam a questao terminologica, a teoria das garantias constitucionais, as criticas ao institucionalismo e sua pertinencia as garantias constitucionais, a contencao material do decisionismo schmittiano e as garantias institucionais segundo Carl Schmitt). A ela se segue um capitulo final em que, alem de se reunirem as conclusoes parciais a que se chegou ao longo do trabalho, se apontam os reflexos tanto da teoria institucional quanto da teoria das garantias institucionais sobre aspectos da interpretacao constitucional, com particular atencao ao tormentoso tema da mudanca de regimes juridicos."