Imóveis Abandonados. Alternativas Legais para a Resolução do Problema.

ISBN-13: 9786202195041 / Portugalski / Miękka / 2018 / 76 str.

Bruno Oliveira dos Santos

Opis

O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo de caso no município de Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os problemas ocasionados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados expressamente na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na legislação ordinária. Outro objetivo foi demonstrar que existem alternativas legais no ordenamento jurídico brasileiro, as quais legitimam o poder público a se apropriar desses imóveis, com vistas a funcionalizá-los para consecução de diversas políticas públicas. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, como técnicas, a pesquisa bibliográfica, documental e o geoprocessamento.

O autorze

Doutorando em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador (UNIFACS).Bacharel em Direito Pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).Advogado e Professor Universitário.