Gestão Pública dos Municípios Brasileiros

ISBN-13: 9786139718856 / Portugalski / Miękka / 2018 / 64 str.

Albertiano Dias da Silva; Alex Dias da Silva; Lisban C. de Oliveira Filho

Opis

O livro "Gestão Pública Municipal" apresenta as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros. Com a nova ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a descentralização dos serviços públicos entre os entes federativos, sobretudo as atribuições de competências municipais. Abordaremos o papel do Município no federalismo fiscal e sua busca pela concretização do princípio da autonomia e autossuficiência. Estudaremos as principais exações que compõem a competência constitucional tributária dos Municípios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições de iluminação pública e etc. Além das transferências e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gestão do orçamento público, incluindo-se aí o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composição e funcionamento da administração tributária municipal em suas ações de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais deficiências e desafios.

O autorze

Silva, Albertiano Dias da
Graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2010), especialista em Direito Tributário pela IESP/Fatec (2014) e em Gestão Pública pela Universidade Estadual da Paraíba (2015).Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Norte do Paraná (2018).