Função Socioambiental da Propriedade e a Compensação Ambiental

ISBN-13: 9786202174985 / Portugalski / Miękka / 2018 / 52 str.

Luciana Lanna

Opis

As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos, permitindo a proteção ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Diante da relevância do assunto, o artigo aborda a natureza jurídica e aplicabilidade da Compensação Ambiental, que é espécie das medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princípio da Função Socioambiental da Propriedade.

O autorze

A autora é advogada, com especialização em Regime Jurídico dos Recursos Naturais e em Direito de Empresa. Presta consultoria ambiental e atua no contecioso administrativo e judicial. É associada-fundadora da União Brasileira da Advocacia Ambiental, da Rede de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade e responsável pelo site Green Review.