Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974.

ISBN-13: 9781507604175 / Portugalski / Miękka / 2015 / 180 str.

Rui Filipe Santos

Opis

A discussao em torno dos direitos remuneratorios da classe politica tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controversia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem nao serao excessivamente altos, tendo em conta a grave crise economica, politica e social que o pais atravessa e, a qual, nao isento de culpas, estao directamente ligados os titulares de cargos politicos que pelas caracteristicas inerentes a sua condicao de representatividade estao mais expostos a avaliacao critica da sociedade. Assim, o presente estudo desenvolvido pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicacao dos direitos remuneratorios se coadunou com as diversas conjunturas economico-politico-sociais verificadas no pais desde 1974, atraves de uma analise sucinta e precisa da evolucao dos vencimentos e do Estatuto Remuneratorio dos Titulares de Cargos Politicos, tendo em conta, a sua relacao juridica com o Regime Juridico de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento sera analisada a evolucao global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma a determinar a tendencia para o qual evoluem. Por fim, em resultado da analise efectuada a evolucao remuneratoria dos Titulares de Cargos Politicos e proposto um conjunto de alteracoes e recomendacoes necessarias para reformar e melhorar o actual modelo remuneratorio. Esta obra, pela importancia do assunto que o proprio titulo indica, destina-se ao cidadao em geral. A relevancia de nunca antes ter sido elaborado e divulgado um estudo semelhante, e a importancia do periodo em que vai ser publicado, permite ao cidadao que o ler tomar conhecimento da forma como se desenvolveu, ao longo dos ultimos quarenta anos, a politica salarial aplicada aos titulares de cargos politicos, nomeadamente a dinamica como foi e e efectuada a atribuicao e regulacao dos direitos remuneratorios e, tambem, do exercicio dos cargos dos respectivos titulares nas diversas conjunturas politico-economicas que integram o actual regime democratico. A correlacao dos criterios de regulacao inscritos no Estatuto Remuneratorio dos Titulares de Cargos Politicos e no Regime Juridico de Incompatibilidades e Impedimentos imprimiram de facto a politica salarial aplicada aos titulares de cargos politicos uma tendencia que, manifestada atraves da evolucao dos vencimentos, quando comparados com a classe media e, especialmente, com a classe baixa, evidencia e poe em causa a sua aplicacao, sobretudo, se for tido em conta os principios constitucionais que deveriam estar na genese da mesma. A relevancia dos factos - uns mais dubios, outros mais dificeis de superar - que hoje em dia impendem e proliferam na sociedade, exigem a viragem de um rumo o qual ir-se-a manifestamente agravar se nao forem tomadas medidas. As propostas e recomendacoes efectuadas por este estudo permitem ou, pelo menos, tentam contribuir no fundo para que no futuro a elite politica exerca a sua funcao com mais transparencia e respeito pelos principios constitucionais de forma a tornar a sociedade mais justa e igual. Ao cidadao/leitor que ler esta obra estara certamente a contribuir para o amadurecimento e transparencia na cultura politica portuguesa e, sobretudo, do regime democratico.

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