Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários

ISBN-13: 9786139673186 / Portugalski / Miękka / 2018 / 80 str.

José Carlos Francisco; Daniel F. Nagao Menezes

Opis

O objetivo deste estudo é demonstrar a evolução da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperação internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepções jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.

O autorze

Francisco, José Carlos
Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie