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Estudo de impacto de vizinhança
ISBN-13: 9783639615197 / Portugalski / Miękka / 2014 / 292 str.
Neste livro discute-se o Estudo de Impacto de Vizinhanca (EIV), instrumento de gestao urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a analise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implantacao. O EIV visa nao so proteger a ordem urbanistica de agentes potencialmente causadores de degradacao, como tambem promover a gestao democratica do espaco, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentavel das cidades, em prol da qualidade de vida da populacao e da salvaguarda do patrimonio construido. Alem de tracar o panorama historico das politicas urbanas que propiciaram o surgimento do EIV e sua regulamentacao, o livro ilustra o instrumento atraves de sua aplicacao em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanistico de dois hoteis implantados na Area de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso permitiu verificar que mesmo legislacoes com carater restritivo podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas intencoes de um Estudo de Impacto de Vizinhanca anuladas perante a forca dos interesses economicos."
Neste livro discute-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de gestão urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a análise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implantação. O EIV visa não só proteger a ordem urbanística de agentes potencialmente causadores de degradação, como também promover a gestão democrática do espaço, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentável das cidades, em prol da qualidade de vida da população e da salvaguarda do patrimônio construído. Além de traçar o panorama histórico das políticas urbanas que propiciaram o surgimento do EIV e sua regulamentação, o livro ilustra o instrumento através de sua aplicação em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanístico de dois hotéis implantados na Área de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso permitiu verificar que mesmo legislações com caráter restritivo podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas intenções de um Estudo de Impacto de Vizinhança anuladas perante a força dos interesses econômicos.
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