Estabilização da Tutela Provisória Antecipada Antecedente

ISBN-13: 9786139630264 / Portugalski / Miękka / 2018 / 60 str.

Eloisa Winter

Opis

O presente estudo trata da estabilização da tutela provisória antecipada antecedente como forma de garantir a satisfação do autor no Código de Processo Civil de 2015. O Objetivo geral visa a analisar os preceitos teóricos do Código de Processo Civil de 2015, a fim, de verificar se há estabilização da tutela provisória antecipada antecedente quando o réu não recorrer da decisão que garantiu a satisfação do autor. Assim, justifica-se a pesquisa pois a tutela de urgência, no âmbito processual, é de fundamental importância tendo em vista ser uma das mais importantes técnicas por meio da qual se impede que o tempo necessário à duração do processo cause danos à parte que tem razão. No primeiro capítulo, foi abordada a constitucionalização do processo e a influência dos princípios constitucionais do processo civil no âmbito das tutelas provisórias, além das comparações e mudanças do CPC de 1973 e de 2015. Já, no segundo capítulo foi analisado o nascimento da estabilização da tutela provisória antecipada antecedente no CPC de 2015, e ainda fez-se uma análise da tentativa de sumarização do processo brasileiro por meio da estabilização da tutela antecipada antecedente.