Direito da Protecao e Defesa do Consumidor: Relacao de Consumo - Vicios de Qualidade do Produto ou Servico - Responsabilidade do Fornecedor - Clausula

ISBN-13: 9781548713225 / Portugalski / Miękka / 2017 / 784 str.

Americo Luis Martins Da Silva

Opis

Certamente o consumidor foi a maior vitima da "idade de ouro da liberdade contratual." Todavia, o principio da autonomia da vontade reinante, entao, no ambito dos negocios juridicos sofre substancial intervencao estatal no sentido de corrigir suas imperfeicoes e exageros. Tal intervencao se tornou mais forte na segunda metade do seculo XX e, no Brasil, a partir da vigencia do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11.09.1990). "A protecao do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor e lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas e no instante da contratacao que a fragilidade do consumidor mais se destaca. Sao tambem neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Codigo Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar protecao eficaz." Neste diapasao, Direito da Protecao e Defesa do Consumidor e um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juizes etc.) que atuam principalmente na area de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados a fiscalizacao da protecao ao consumidor e, porque nao dizer, dirigido tambem aos proprios empresarios que integram o os negocios juridicos ligados ao mercado de consumo. Queremos crer que ela seja bastante ampla abrangencia da obra Direito da Protecao e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus capitulos, trata da Introducao ao Estudo do Direito da Protecao e Defesa do Consumidor - Relacao de Consumo - Acidente de Consumo - Vicios de Qualidade do Produto ou Servico - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Servicos - Praticas Comerciais e Clausulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no Codigo de Defesa do Consumidor - Cobranca de Divida e Cadastro de Consumidores - Infracoes Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.