Direito Internacional dos Refugiados na América Latina. O Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt

ISBN-13: 9783668169159 / Portugalski / Miękka / 2016 / 132 str.

Stefania Barichello

Opis

Master's Thesis from the year 2009 in the subject Politics - International Politics - Topic: Public International Law and Human Rights, grade: 10, Federal University of Santa Maria (Law Department), course: Master in Latin American Integration, language: Portugues, abstract: A America Latina tem experimentado nos ultimos anos casos graves de deslocamento forcado de individuos, fenomeno acompanhado pela adocao de uma serie de iniciativas que parecem apontar para esforcos reparadores situados entre os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito Internacional dos Refugiados na America Latina justificase diante da tradicao latino-americana em materia de asilo, refugio e direitos humanos e pretende contribuir ao procurar examinar as propostas solidarias do Plano de Acao do Mexico a luz do pensamento de Hannah Arendt. O objetivo geral desta dissertacao e investigar como se configurou a questao do Direito Internacional dos Refugiados na America Latina, desde a Declaracao de Cartagena para Refugiados de 1984 ate o Plano de Acao do Mexico de 2004, no sentido de contribuir para a construcao de um regime de tratamento latino-americano sui generis. O fio condutor da reflexao e o pensamento de Arendt sobre os requisitos basicos para o exercicio da condicao humana, pois no mundo contemporaneo persistem situacoes sociais, politicas e economicas que contribuem para tornar os homens superfluos e sem lugar em um mundo comum. O texto esta dividido em dois capitulos. O primeiro objetiva proporcionar uma compreensao da constituicao do instituto do refugio e sua consolidacao sob uma perspectiva coletiva (juridico-social) e individualista. O segundo visa compreender o Direito Internacional dos Refugiados na America Latina, mais especificamente o Plano de Acao do Mexico, a luz do legado intelectual de Arendt, em especial da acepcao de cidadania como "direito a ter direitos," fundamental a condicao humana e construida coletivamente no espaco publico. As consid

O autorze

Barichello, Stefania Doctoral Candidate at the School of Advanced Study, University of London. Researcher funded by the CAPES Foundation Ministry of Education of Brazil (BEX 0796/14-0). Master's degree in Human Rights and Democratisation, awarded by the European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation (Italy) and Uppsala University (Sweden). Master's Degree in Comparative Study of Mercosur and the European Union, University of Udine (Italy) and University of Cuyo (Argentina). Master's degree in Latin American Integration, Universidade Federal de Santa Maria, Brazil. Her research focuses on refugee protection and responsibility-sharing in Latin America, primarily the origins, development and implementation of the Mexico and Brazil Plan of Action. She has previously worked in the fields of Refugee Law, Human Rights and Public International Law. She was an intern with the Brazilian Mission to the UN in Geneva and is a qualified Lawyer.