Decisões Transjusfundamentais do Supremo Tribunal Federal

ISBN-13: 9786139617159 / Portugalski / Miękka / 2018 / 112 str.

Christine Peter; Bruno Neves; Lorena Londe

Opis

O objetivo da presente obra é investigar como tem ocorrido a utilização do método comparativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2013 e 2014. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Direito Constitucional, especialmente no capítulo da hermenêutica e concretização constitucionais, propondo reflexão e investigação sobre como tem se dado a prática discursiva dos ministros da Suprema Corte Brasileira, no que diz respeito à referenciação de decisões de cortes estrangeiras constitucionais e/ou internacionais nas decisões constitucionais brasileiras. Trata-se, portanto, de verificar, por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, como têm ocorrido os diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais entre as decisões das Cortes Constitucionais e/ou Internacionais. A investigação possibilitou concluir que houve aumento significativo dos casos em que Supremo Tribunal Federal referenciou decisões de cortes estrangeiras constitucionais e/ou internacionais nas decisões constitucionais brasileiras, o que, contudo ainda não permite afirmar que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte Suprema comprometida com o Estado Constitucional cooperativo.