Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR » książka
Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR
ISBN-13: 9783639832815 / Portugalski / Miękka / 2015 / 52 str.
Este trabalho apresenta como o processo de urbanizacao contribui com o deficit habitacional no Brasil, no Parana e na cidade de Londrina. Mostra os elementos juridicos conquistados para a efetividade do direito constitucional a moradia, tendo como base a questao dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua politica habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma analise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenacao da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanizacao de Assentamentos Precarios. Para tal empreitada, foram levados em consideracao os aspectos gerais da urbanizacao brasileira, o peso da Constituicao de 1988 no que concerne a moradia, seus instrumentos legais de efetivacao e sua tentativa de objetivacao em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepcoes de que ha urgencia no atendimento a moradia adequada visando baixar o deficit habitacional altissimo de Londrina."
Este trabalho apresenta como o processo de urbanização contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questão dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenação da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanização de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideração os aspectos gerais da urbanização brasileira, o peso da Constituição de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetivação e sua tentativa de objetivação em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepções de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.
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