Corrupção, globalização e direito : Estudo da legislação de combate à corrupção

ISBN-13: 9786139613403 / Portugalski / Miękka / 2019 / 120 str.

Vitor Eduardo Oliveira

Opis

A corrupção é uma das mais dramáticas mazelas que assolam o mundo globalizado. Ela enfraquece a legitimidade política, provoca desperdícios de recursos, afeta o comércio internacional e o fluxo de investimentos. Observa-se que a Constituição Federal de 1988, deu respaldo a diversos mecanismos de controle para evitar, entre muitos males, a corrupção. No atual ordenamento constitucional encontramos além dos órgãos jurisdicionais que desempenham o papel de aplicar e distribuir a justiça, os Tribunais de Contas e as Comissões Parlamentares de Inquérito com intuito de fiscalizar a administração pública. Não pode-se esquecer do órgão jurisdicional mais importante da república, que é o Supremo Tribunal Federal, que além, de guardião da Constituição é o foro competente para o julgamento dos ocupantes dos cargos políticos mais relevantes da nação e tem o papel de punir e dar o exemplo aos demais órgãos tendo em vista a sua relevância para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

O autorze

Oliveira, Vitor Eduardo
Defensor Público do Estado do Paraná, Ex-Defensor Público do Estado do Maranhão, Ex-Assessor do Ministro Felix Fischer, Aprovado no concurso de Defensor Público do Estado de Sergipe, Pós-Graduado pela FESMPDFT e Unitar.