Contaminação por Petróleo no Município de São Sebastião-SP, Brasil

ISBN-13: 9786139632848 / Portugalski / Miękka / 2018 / 240 str.

Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva; Fernando Rei

Opis

Este livro avalia o processo de gesta o e equacionamento juri dico do problema da contaminac a o por petro leo do bairro Itatinga, no munici pio de Sa o Sebastia o, Sa o Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos juri dicos existentes, a inserc a o do munici pio na Gesta o Integrada para tratamento da problema tica e a atuac a o do Ministe rio Pu blico na gesta o de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informac o es foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituic o es legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ause ncia de Poli ticas Pu blicas eficazes, bem como a falta de integrac a o e o despreparo das instituic o es pu blicas para o equacionamento do problema sa o os principais fatores que dificultam a soluc a o ra pida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsa veis tambe m dificulta a soluc a o eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas juri dicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuac a o seja o da gesta o e da mediac a o de conflitos e na o essencialmente o da responsabilizac a o.