CNJ e Judicialização

ISBN-13: 9783639849547 / Portugalski / Miękka / 2015 / 76 str.

Da Costa Lima Jimenez Priscilla

Opis

Este é um trabalho de análise empírica que busca a investigação dos custos e benefícios judiciais do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal - STF dos poderes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a fim de avaliar o impacto desse reconhecimento na Judicialização . Pretende-se, portanto, responder a alguns questionamentos, tais quais: (i) quais foram os custos judiciais da criação do CNJ? (ii) quais seriam os benefícios gerados pelo reconhecimento dos poderes do CNJ pelo STF? (iii) qual a necessidade dos poderes do CNJ serem reconhecidos pelo STF? (iv) sem o reconhecimento do STF o poder do CNJ, concedido por meio de disposição constitucional não detém validade e eficácia? (v) se após o reconhecimento de determinado poder do CNJ pelo STF, ações judiciais questionando esse poder continuam a ser propostas perante o STF, pode-se considerar essa judicialização como um desrespeito institucional ao STF?