Bacia do Rio Paranapanema, Brasil

ISBN-13: 9786139741885 / Portugalski / Miękka / 2019 / 64 str.

Irene Domenes Zapparoli; Dayane C. Rocha; Patrícia P. Sesso

Opis

Nos Comitês de Bacia Hidrográfica-CBH, os preços são fixados, obedecendo critérios e de forma participativa entre os usuários de água, as organizações civis e os poderes públicos. O panorama atual de implantação da cobrança na bacia do Paranapanema tem contextos diferenciados nos Estados de São Paulo e Paraná, bem como na União. No Estado de São Paulo, os três Comitês possuem a implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em estágio mais avançado. O CBH-Pontal do Paranapanema e CBH-Médio Paranapanema implementaram a cobrança em 2018. O CBH-Alto Paranapanema possui sua proposta de implantação já aprovada por de Decreto estadual. O Estado do Paraná e a União ainda não tem implantada a Cobrança e encontram-se na fase de elaboração e aprovação dos seus Planos de Bacia. Em bacias que o usuário não é cobrado pelo uso da água observam-se valores inconsistentes de outorga, isso porque os concedidos usam essa ferramenta como reserva de mercado, pois não há incentivo à racionalização ou fiscalização.

O autorze

Zapparoli, Irene Domenes
Irene Domenes ZapparoliPossui bacharelado em Economia pela UEL (1981), mestrado em Economia Rural - UFRGS (1990). Estudos de doutorado no Institute of Education / London University (2001 a 2004) e doutorado em Educação: História, Política, Sociedade e Ciências Sociais - PUC/SP (2007). Professora Associada do Departamento de Economia - CESA/UEL.