Assédio Moral no âmbito laboral do estágio, afronta da ordem jurídica

ISBN-13: 9786139738823 / Portugalski / Miękka / 2018 / 60 str.

Mariana da S. Melo

Opis

O livro trata de alguns aspectos e implicações geradoras do assédio moral sobre o estagiário no ambiente organizacional, a luz do direito do Trabalho, tendo a Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente os artigos, incisos, e parágrafos que versam sobre o tema, a fim de trazer à superfície a discussão acerca dos comportamentos degradantes que os estagiários sofrem dentro das empresas. Temos a CLT e a Lei 13.467/17 como os garantidores de tais relações. A Reforma Trabalhista, assim como CLT tratam sobre o Assédio Moral na relação de trabalho, mas não no estágio. Cabe ressaltar que o Estágio é um ato educativo supervisionado, no ambiente de trabalho, de preparação para o trabalho produtivo de educandos no ensino superior. Na relação de trabalho existe uma responsabilidade civil por parte da empresa concedente, haja vista que a mesma se comprometeu em tutelar o estagiário e a sua omissão fere o inciso III, do art. 932º do Código Civil, assim como o art. 5º, da Constituição Federal, incisos V e X. Por fim, é imperioso consignar que o assédio moral, não apenas existe nas relações de emprego, como se encontra entranhada nas graves consequências para vida profissional.

O autorze

Melo, Mariana da S.
Graduada em Direito pela UNINABUCO, atuante nas áreas do Direito trabalhista, cível, família, Imobiliário, militou nas funções advocatícias em sindicatos filiados a centrais trabalhistas, assim como atuou no direito do consumidor, defendendo os cidadãos ávidos por exigir a manutenção das garantias legais subscritas na Constituição Federal de 1988.