A nova disciplina da capacidade civil das pessoas naturais : As alterações trazidas pela Lei nº 13.146/2015 - com as modificações na curatela e a tomada de decisão apoiada

ISBN-13: 9783330748392 / Portugalski / Miękka / 2016 / 200 str.

Mariana Oliveira de Sá; Fernanda C. Lopes Cardoso

Opis

A obra apresenta um estudo sobre a capacidade civil das pessoas naturais, de acordo com o Direito Brasileiro, focando nas alterações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, de forma a verificar quais são as novas regras sobre o sistema das incapacidades, sobretudo a regulamentação da capacidade das pessoas com deficiência e os reflexos dessas mudanças nas relações jurídicas. Realiza-se, ainda, uma análise das novas disposições sobre a curatela e o novo instituto da tomada de decisão apoiada. Indicada para alunos de graduação e pós-graduação, e profissionais do Direito, de forma geral.

O autorze

Mariana Oliveira de Sá: Graduanda em Direito pela Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Fernanda Carolina Lopes Cardoso: Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra.