A judicialização dos medicamentos de alto custo

ISBN-13: 9786139714704 / Portugalski / Miękka / 2018 / 76 str.

Samella Cristhina Ferreira Matias

Opis

O presente trabalho é fruto de uma inquietação jurídica e acadêmica, na busca de compreender os aspectos legais envolvidos na realização da despesa pública para tornar exequíveis os Mandados de Segurança contra a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, os quais responsabilizam o Estado a adquirir e fornecer todo e qualquer tipo de medicamentos de alto custo. Objetiva-se ressaltar os direitos e princípios inerentes à prestação da assistência farmacêutica de alto custo, a estrutura do fornecimento do medicamento excepcional, a previsão orçamentária destinada à compra de medicamentos previstos no componente farmacêutico essencial, os recursos dispendidos com o fornecimento administrativo e judicial, a responsabilidade fiscal da Secretaria Estadual de Saúde, e o entendimento do Poder Judiciário diante da garantia do direito à saúde do paciente, frente, ao conjunto de saberes científicos incorporados no sistema público de saúde e as disposições orçamentárias.

O autorze

Ferreira Matias, Samella Cristhina
Ensino Superior Incompleto - Bacharel em Direito (ingresso em 2014);Iniciação Científica vinculada ao projeto: DIREITO À ALIMENTAÇÃO,ECOLOGIA POLÍTICA E PESQUISA QUALITATIVA - SICT (Sistema deIniciação Científica e Tecnológica), CNPQ (01/08/2015 a 31/07/2016).