A (in)efetividade da Lei Maria da Penha do Município de Sousa-PB

ISBN-13: 9786139614318 / Portugalski / Miękka / 2018 / 76 str.

Jéssica Ruana Lima Mendes; Monnizia Pereira N.

Opis

A violência doméstica e familiar perpetrada face à mulher é um dos maiores problemas sociais enfrentados no cenário nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por séculos colocou a mulher como um ser inferior e frágil, e que, sem sombra de dúvidas, representa uma grave violação aos direitos humanos. A preocupação com tal problemática é bastante recente no Brasil, iniciando com a promulgação da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distinção de gêneros que era marcante nas inúmeras codificações criadas ao longo do tempo. Todavia, somente no ano de 2006, com a edição da Lei nº 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi possível vislumbrar uma lei específica acerca da temática, com o intuito de coibir e erradicar as situações de violência em todo o país.