A extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas

ISBN-13: 9786202175036 / Portugalski / Miękka / 2018 / 80 str.

Sandra Cristina da Fonseca

Opis

Demonstrar como o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico, ainda há muito o que se avançar para cumprir o determinado pela constituição Federal de 1988, mesmo após quase três décadas de sua promulgação. Com a aplicação da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais não serão apenas negativas, mas podem ser meio de ações afirmativas que nortearão o Estado e os cidadãos nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudança na sociedade e estimulando a participação social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benefícios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos e nesta obra serão analisados o uso deste instrumento tributário em programas e políticas públicas do governo federal na última década.

O autorze

Advogada e Técnica em Contabilidade, graduada em Tecnologia em Processamento de Dados e em Direito, possui especialização em Gestão Empresarial e Empreendedorismo e em Direito Aplicado. Atualmente é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL.