A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana

ISBN-13: 9786130155469 / Portugalski / Miękka / 2015 / 152 str.

Silveira Melo Plentz Miranda Fernando

Opis

Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alumínio. Como tentativa de enfrentar as realidades sócio-econômicas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual prevê, entre outros, a coleta seletiva de resíduos e a reciclagem, como mecanismos de efetivação desta política. Desta maneira, os mecanismos de aplicação da lei podem beneficiar muitos cidadãos brasileiros que vivem na miséria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimensão material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem política, social e econômica.

O autorze

Doutorando em Educação pela Universidade de Sorocaba, UNISO; bolsista da Fundação Dom Aguirre; mestre em Direitos Humanos Fundamentais, UNIFIEO; especialista em Direito Empresarial, PUC/SP; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, PUC/RS; bacharel em Administração de Empresas, PUC/RS; advogado militante e consultor empresarial.