A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis : Desafios e soluções

ISBN-13: 9786139766772 / Portugalski

Rafael Ibraim Garcia Marques

Opis

O objetivo da obra é verificar a constitucionalidade da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos juizados especiais cíveis, bem como identificar os problemas práticos da aplicação do instituto nos juizados. Tais questões são de extrema relevância, visto que a entrada deste instituto no Direito Processual brasileiro vem com a promessa de celeridade e justiça para as demandas de massa. Em contrapartida, a proposta esbarra em certa resistência, visto que sua normatização, quando confrontada com o texto constitucional e com a atual estrutura da Justiça brasileira, expõe uma série de problemas - tanto práticos, quanto doutrinários - que simplesmente não podem ser ignorados pelo operador ou estudioso do Direito.

O autorze

Garcia Marques, Rafael Ibraim
Rafael Ibraim Garcia Marques é graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Também é graduado e atua profissionalmente na área de Tecnologia da Informação, com mais de 10 anos de experiência.