A ação civil pública e o controle de constitucionalidade

ISBN-13: 9786202039987 / Portugalski / Miękka / 2017 / 72 str.

Bruna dos Santos Feitosa de Carvalho

Opis

A presente obra tem por objetivo central analisar a Ação Civil Pública e o Controle de Constitucionalidade no que se refere à possibilidade de utilização da via Ação Civil Pública para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, bem como verificar se existe a probabilidade desse instituto arrematar a prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal no que se refere à aferição de constitucionalidade. Para essa finalidade, além de uma perspectiva doutrinária dos institutos da ação civil pública e do controle de constitucionalidade, foram feitos estudos embasados em pesquisas jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal Federal.

O autorze

A Autora é Advogada, exerce sua profissão em um Escritório de Advocacia Cível e Trabalhista. É Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro. Aluna da Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário na Universidade Estácio de Sá.