A Pena de Prisão como Tempo de Vida em um Estado Democrático de Direito

ISBN-13: 9781502783677 / Portugalski / Miękka / 2014 / 86 str.

Vicente Zancan Frantz

Opis

Monografia escrita por Vicente Zancan Frantz, em 2006, publicada por Amazon.com e Createspace.com em 2014. A presente monografia abordou a tematica da pena de prisao como tempo de vida em um Estado Democratico de Direito, numa proposta reflexiva (sem a pretensao de esgotar o assunto), pois ha um desequilibrio entre o tempo de prisao e o tempo de vida de um cidadao, no referido modelo estatal. Para tanto, reiterou-se o poder de penar do Estado, demonstrou-se a deslegitimacao do sistema penal e se evidenciaram desequilibrios na utilizacao do tempo como pena. A seguir, elencaram-se premissas de um Estado Democratico de Direito, a partir da Ciencia Politica; analisou-se a relacao entre direito penal e controle social, bem como se confrontou sistema penal e Estado Democratico de Direito brasileiro. Finalmente, estudou-se o garantismo, o principio da Legalidade, o direito penal minimo e o direito penal maximo; teceram-se consideracoes sobre o tempo e se pensou a medida da pena estabelecida pelo juiz. Ao se refletir sobre a pena de prisao como tempo de vida em um Estado Democratico de Direito, registrou-se uma visao prospectiva, sugerindo-se uma justica reconstrutiva. Igualmente, ressaltou-se que, no Brasil, a pena de prisao fere garantias e principios constitucionais, podendo-se afirmar que os apenados sao punidos nao apenas com a retirada de seu tempo de vida (privacao de liberdade), mas tambem com a inobservancia de sua dignidade. Alem disso, frente a luz de um Estado Democratico de Direito, o tempo da pena de prisao significa justamente o tempo de vida que se retira de um cidadao, surgindo uma situacao paradoxal: como se retirar tempo de vida de um cidadao, sabendo-se que em tal periodo sua dignidade sera desrespeitada, bem como se justificando referida punicao com a necessidade de se atingir determinados fins, mesmo que se saiba previamente que estes nao serao atingidos? Da mesma forma, como se punir em democracia? Alem de instigar essa reflexao e de propor solucoes, A Pena de Prisao como Tempo de Vida em um Estado Democratico de Direito se constitui em relevante tecnica para advogados e demais profissionais da area juridica sustentarem ou contestarem posicionamentos, bem como recorrerem de decisoes tomadas acerca do tempo de pena em Estados democraticos."