A Organização Mundial do Comércio e o Meio Ambiente : Uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão

ISBN-13: 9783330732056 / Portugalski / Miękka / 2016 / 116 str.

Alexandre Dias Afonso

Opis

O presente livro tem como prisma analisar a questão do meio ambiente no âmbito da OMC no tocante a preservação ambiental e seus recursos naturais, por tratar-se de patrimônio da humanidade e questão vital para as presentes e futuras gerações. No primeiro momento, discorre sobre o surgimento das instituições de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negociação do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, funções e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como são atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias bem como as funções dos Grupos Especiais e do Órgão de Apelação e a Arbitragem como alternativa. Também são abordados os princípios de direito internacional e ambiental utilizados na proteção do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusões do caso Estados Unidos proibição da importação de camarões e produtos derivados de camarão, caso que gerou repercussão mundial envolvendo diversas Nações no litigio.

O autorze

Especialista e Mestre em Direito, com ampla experiência em estudos e temas relativos ao Direito Internacional, Ambiental, Empresarial e Tributário. Com vivência notória a duas décadas na área jurídica como advogado e consultor e vasta experiência docente.