A Despedida Arbitrária frente aos Direitos Fundamentais : Observações acerca da despedida sem justa causa frente aos direitos fundamentais sociais

ISBN-13: 9783330734722 / Portugalski / Miękka / 2016 / 60 str.

Juliana Gonçalves de Oliveira

Opis

Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a despedida arbitrária ou sem justa causa no ordenamento jurídico brasileiro e sobre os direitos fundamentais violados com a prática corriqueira de tal modalidade de dispensa. Demonstra também o presente trabalho as medidas possíveis para coibir tal prática, pormenorizando o direito social e fundamental ao trabalho, bem como os princípios constitucionais da proteção e da continuidade da relação laboral. Busca-se ainda, explanar sobre a aplicabilidade da Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a vedação da despedida arbitrária e, ainda, demonstrar o posicionamento da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto em questão.

O autorze

Advogada, sócia no escritório Quintana & Oliveira. Conciliadora Criminal do Tribunal de Justiça do RS. Graduada em Direito pela URCAMP - Bagé/RS. Pós Graduada em Direito Constitucional e em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera/UNIDERP - Campo Grande/MS. Mestranda em Direito e Justiça Social pela FURG - Rio Grande/RS.