A Desobediencia Civil como Direito Fundamental

ISBN-13: 9786202188920 / Portugalski / Miękka / 2018 / 76 str.

Gabriela Totti

Opis

O presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula aberta contida no artigo 5º, parágrafo segundo da própria Constituição Federal. Buscar-se-á demonstrar a legitimidade da desobediência civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que não estejam de maneira explícita na Carta Magna. Para que seja possível alcançar este objetivo foram escolhidos os princípios do Estado Democrático de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princípios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobediência civil como um Direito Fundamental implícito.

O autorze

Gabriela Totti é advogada e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Uniritter, tendo como principal foco o estudo voltado na área do Direito Constitucional.