A Curatela e o Processo de Interdição sob o prisma da lei n° 13.146/15

ISBN-13: 9786139716265 / Portugalski / Miękka / 2018 / 52 str.

Milton Junior Barros Araujo; Rai Oliveira Costa; Emilly de F. Barelli

Opis

A presente obra tem como escopo principal a análise do instituto da Curatela diante do processo de interdição, buscando debruçar-se sobre os ensinamentos e inovações trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual rege-se pela Lei 13.146/2015. é importante ressaltar a Curatela como um meio a ser utilizado para garantir proteção à pessoa portadora de deficiência que possua mais de 18 anos de idade, bem como de salvaguardar os interesses de incapazes maiores de dezoito anos em geral. Ocorre que diante do novo diploma legal, sendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, verificou-se certa evolução no que tange à autonomia dos indivíduos que necessitam de cuidados especiais para gerenciarem os atos de sua vida civil. Analisando deste modo até onde seria possível garantir uma efetiva autonomia aos que por previsão legal, antes das alterações trazidas pela Lei 13.146/2015, eram considerados absoluta ou até mesmo relativamente incapazes.

O autorze

Barros Araujo, Milton Junior
Os autores do Livro são esforçados estudiosos do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos - FAMESC, tendo tal obra sua essência embrionária em um artigo anteriormente produzido com a orientação do Me. Oswaldo Moreira Ferreira, razão pela qual, sempre seremos agradecidos pela oportunidade de aprendizado nos proporcionada.