Aplicação da teoria da boa fé objetiva nos contratos consumeristas

ISBN-13: 9786130155087 / Portugalski / Miękka / 2015 / 84 str.

Machado Soares Capanema Eduardo

Opis

O presente estudo visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria da boa-fé objetiva para fins de resolução dos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como elemento essencial ao restabelecimento das bases do instituto dos danos morais. Através da aplicação dessa teoria ao caso em concreto, se possibilita a aplicação de sentenças mais justas e efetivas, respeitando as bases reparatórias de eventuais indenizações, bem como a autonomia dos envolvidos em determinado contrato.

O autorze

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, professor de Direito Processual Civil e Empresarial, advogado do Escritório Capanema Reis Advogados e Consultores.