Com a Constituicao Federal de 1988, novos horizontes para o Direito foram mostrados aos legisladores e aos operadores do Direito. A normatividade dos principios, embora colocada em xeque, tem sido gradativamente reconhecida, causando modificacoes na forma de criar, interpretar e aplicar as leis. Com essa modificacao, o sistema de nulidades processuais penais, datado de 1940, passou a necessitar releituras diversas que serao analisadas neste trabalho."