A defesa dos Interesses Individuais Homogêneos pelo Ministério Público

ISBN-13: 9783639686586 / Portugalski / Miękka / 2014 / 148 str.

Quiquinato Ribeiro Bruno

Opis

A Constituicao da Republica Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministerio Publico a defesa de interesses individuais disponiveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, e possivel que sejam defendidos pelo Ministerio Publico em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possivel resposta a questao proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministerio Publico na sociedade, especialmente na protecao aos mais fracos. Fundamenta as conclusoes obtidas em reflexoes filosoficas, considerando o Direito como inserido na Filosofia da Linguagem, no Tridimensionalismo e Historicismo Juridicos.

O autorze

Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Analista Processual do Ministério Público Federal. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.