Os desafios da previdência social do Mercosul : O Acordo Multilateral de Seguridade Social

ISBN-13: 9783330733121 / Portugalski / Miękka / 2016 / 128 str.

Guilherme Soares Schulz de Carvalho

Opis

A presente obra aborda a proteção previdenciária aos trabalhadores do Mercosul a partir da entrada em vigor do Acordo Multilateral de Seguridade Social (AMSS) em 2005. Nosso objetivo foi identificar os critérios para acesso e a abrangência da proteção previdenciária através do AMSS. Buscamos, ainda, contribuir com a análise crítica sobre a proteção previdenciária em âmbito regional e a circulação de trabalhadores no Mercosul, constatando que, embora haja considerável número de trabalhadores circulando, grande parcela ainda carece de proteção, sobretudo por conta da informalidade no mercado de trabalho. Também se percebeu a necessidade de se pensar em uma cidadania ampliada no Mercosul, que de fato universalize o acesso e a abrangência a esse tipo de proteção social.

O autorze

O autor é servidor do Instituto Federal do Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Atua na área do Direito Internacional Público, Administrativo e Constitucional.