Privação de Liberdade

ISBN-13: 9786202182478 / Portugalski / Miękka / 2018 / 68 str.

Wanderson dos Santos Brito; Jussara Aparecida Martins Ferreira

Opis

Este livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de violação de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisão, é estipulada numa sentença penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapolação do prazo de cumprimento da pena na prisão pode ser considerada como prisão ilegal. Isso significa que a prisão extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisão, considerando que a estadia do condenado na prisão pode gerar prejuízos irreparáveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omissão na aplicação da pena imposta.

O autorze

Wanderson dos Santos Brito possui graduação em Direito pela Faculdades IntegradasPitágoras, Minas Gerais/Brasil. Jussara Aparecida Martins Ferreira possui graduação em Direito, Especialista em Direito Civil e Segurança Pública. Pedro Ivo Jorge Gomes é Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais/Brasil.