O ativismo judicial e a doutrina da separação de poderes

ISBN-13: 9783639690095 / Portugalski / Miękka / 2014 / 240 str.

Fabiani Capano Fernando

Opis

A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante produção doutrinária acerca da doutrina da Separação de Poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. A obra também aborda a problematização do neoconstitucionalismo como suposta nova teoria do Direito, a demonstrar ainda os métodos de interpretação da Lei Maior que pretendem tornar efetivo os princípios havidos nas Constituições modernas. Finalmente, a obra aborda o problema do chamado ativismo judicial que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da função judicante e a usurpação das decisões políticas concebidas em outras esferas democráticas.

O autorze

Fernando Fabiani Capano é professor Universitário e Advogado militante na área do Direito Constitucional, tutelando os interesses jurídicos de servidores públicos, é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito Político e Econômico pela mesma Universidade. É também especialista em Administração de Empresas pela EAESP/FGV.