Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral

ISBN-13: 9781495487699 / Portugalski / Miękka / 2014 / 76 str.

Edivanio Leite

Opis

Sera o instituto da legitima defesa absoluto? Pode a vitima utilizar-se de meios imoderados de repulsa a agressao atual ou iminente? Quais os limites? O Autor delineia sobre o assunto, atraves de pesquisas realizadas a luz do Codigo Penal brasileiro, da Jurisprudencia, da rica doutrina nacional, bem como do Direito Comparado, visando auxiliar os profissionais do Direito, como advogados, magistrados e membros do Ministerio Publico, bem como aos jurados, a terem uma melhor compreensao do tema, para um julgamento justo, evitando-se interpretacoes erroneas sobre o comportamento da vitima. Auxilia ainda, na elaboracao de teses de defesa, bem como da supedaneo para sentencas e denuncias."