Consequências da política de renúncia de IPI nos municípios baianos

ISBN-13: 9786202172103 / Portugalski / Miękka / 2017 / 72 str.

Marcus Vinicius Passos de Oliveira

Opis

O Brasil é uma república federativa, portanto, entrelaçam-se as finanças públicas nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva primordialmente o equilíbrio nas finanças públicas, estabelecendo metas a serem alcançadas, regras de transparência, mecanismos de controle e a responsabilização. Desse modo, ao estabelecer uma política fiscal que influencia na base de cálculo de uma receita que é compartilhada para estados e municípios, a presente obra buscou evidenciar os impactos nas finanças dos municípios do Estado da Bahia, que como todos os demais municípios brasileiros recebem parte da arrecadação realizada pelo Governo Federal (IR e IPI), a título de FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Diante desse cenário, o leitor poderá compreender como foram afetadas as finanças públicas dos municípios pesquisados e quais as consequências que advieram, principalmente aos gestores públicos dos municípios.

O autorze

Contador, Administrador, Especialista em Controladoria Governamental, Mestre em Ciências Contábeis, Professor da UCSal (MBA), Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional, Membro da Comissão de Assuntos Relacionados a Contabilidade Pública CRC-Ba e Sócio/Diretor Executivo/Operações, Tecnologia e Planejamento da Pi Contabilidade.